7 de ago de 2009 | By: @igorpensar

Sarney: entenda o que está acontecendo

Por Igor Miguel

Muitas dúvidas são levantadas quando se tenta acompanhar na mídia as imagens e vozes envolvendo a figura do ex-presidente da república e atual presidente do senado José Ribamar Sarney. No papel mínimo de cidadão e de brasileiro, procurei entender um pouco de todo pandemônio político envolvido em torno dessa figura política, que envelhece aos auspícios do generoso suporte financeiro advindo dos cofres públicos.

A República Federativa do Brasil é constituída pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. O poder executivo é responsável pela administração do Brasil e é exercido primariamente pelo Presidente da República, conforme regula a Constituição Federal Brasileira nos artigos 76 e 91. O poder legislativo é exercido desde 1981 pelo Congresso Nacional, que segue o modelo clássico bicameralista, composto assim pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O poder judiciário é responsável pela função jurisdicional.

O Senado Federal, que é objeto deste texto, nasceu junto com a primeira constituição do Império em 1824. O Senado foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, que mais tarde na república, transformou-se em algo relativamente próximo ao modelo americano.

O Senado Federal possui 81 senadores cujo mandato é de duração de oito anos. O atual presidente do Senado Federal é o senador José Sarney vinculado ao PMDB do Amapá.

O senado possui um Código de Ética e Decoro Parlamentar instituído pela resolução n.20, de 1993. Neste código estão estabelecidos os limites éticos dos senadores, cujos deveres fundamentais são lá descritos como:

Art. 2º São deveres fundamentais do Senador: I - promover a defesa dos interesses populares e nacionais; II - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do País, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; III - exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; IV - apresentar-se ao Senado durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinária e participar das sessões do plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.
Foram solicitados ao Conselho de Ética do Senado a abertura de investigação contra o senador José Sarney, sob suspeita de sua participação na edição dos atos secretos (medidas administrativas secretas), nepotismo (favorecimento de familiares em nomeação a cargos), favorecimento de empresa de propriedade de seu neto em operações de empréstimos consignados aos servidores do Senado, interferência que favorece os convênios entre a fundação José Sarney e a Petrobrás.

Algumas questões são levantadas como, por exemplo, o engavetamento "sumário" (nas palavras de Gabriela Guerreiro da Folha) de 4 dos 11 processos levados ao Conselho de Ética do Senado pelo atual presidente do conselho Paulo Duque (também do PMDB). O argumento de Duque foi que enquanto presidente do Coselho de Ética, ele tem poder de natureza "imperial" quanto ao arquivamento ou não dos processos. Alegou, baseado em jurisprudência do STF (Superior Tribunal Federal), que recortes de jornal não são provas suficientes para dar prosseguimento a um processo da natureza exigida.

Se de fato há nepotismo e favorecimento a empresas de parentes próximos, José Sarney entra em choque com o Artigo 5º, Incisos I e II do Código de Ética do Senado que diz:

I - a atribuição de dotação orçamentária, sob a forma de subvenções sociais, auxílios ou qualquer outra rubrica, a entidades ou instituições das quais participe o Senador, seu cônjuge, companheira ou parente, de um ou de outro, até o terceiro grau, bem como pessoa jurídico direta ou indiretamente por eles controlada, ou ainda, que aplique os recursos recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente as suas finalidades estatutárias;
II - a criação ou autorização de encargos em termos que, pelo seu valor ou pelas características da empresa ou entidade beneficiada ou contratada, possam resultar em aplicação indevida de recursos públicos.
A questão é que há forças políticas complexas envolvidas, possíveis interesses do PT na remoção de uma força de oposição no senado também atuam. O que a população tem interesse neste momento é saber a verdade e se tais acusações são verídicas. José Sarney é um homem público, ele deve explicações ao fato de receber por mês (segundo a Folha de São Paulo) algo em torno de R$ 52.000 reais dos cofre públicos, o que excede duas vezes o permitido pela Constituição, cujo teto salarial é de R$ 24.500,00. Como senador Sarney recebe um salário de R$ 16.500,00 que somando-se às aposentadorias no Maranhão chegaram às cifras de R$ 35.560,98 em 2007. Sem mencionar um ofício da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão encaminhado ao senador, exigindo explicações sobre o acúmulo de renda que recebe enquanto ex-funcionário do Tribunal de Justiça e ex-governador do Estado do Maranhão entre os anos de 1966-1970, que excedem o teto imposto pela Constituição Brasileira.

O brasileiro precisa saber destas tramóias e precisa se posicionar diante do demagógico discurso de defesa do atual presidente do Senado Federal. Atenção para as notícias daqui para frente e sobre o destino dos processos ainda em tramitação e os arquivados que sofreram recursos da oposição.