Policia Militar - MG e a invasão ao IGC-UFMG.

Sempre achei estranho a forma como as coisas acontecem em Minas Gerais em questão de política. Lá no Rio, com todos os problemas e transtornos, quando acontecia algum escândalo ou algum desconforto na esfera política, o esgoto era aberto e todo mundo ao menos tinha garantido o direito de saber o que estava acontecendo. Aqui em Minas Gerais, as coisas são meio obscuras, não são veiculadas de forma explícita, os movimentos são sufocados. A democracia é apenas um outro nome para um processo muito mais repressor, ao menos nestas províncias. Basta refletir sobre o que aconteceu no dia 03/03/2008 no Instituo de Geociências da UFMG.

Por isso achei por bem, republicar o manifesto da FAE/UFMG sobre a ação desnecessária, para não dizer repressora da Polícia Militar no Campus Pampulha.

Igor Miguel

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MANISFESTAÇÃO DA CONGREGAÇÃO DA FAE SOBRE A AÇÃO POLICIAL NO IGC

Fonte: http://www.fae.ufmg.br/manifesto_congrega%E7%E3o_fae.doc

A Congregação da Faculdade de Educação, reunida no dia 07/04/08, considerando os fatos ocorridos no IGC no dia 03/04/08, vem à público manifestar sua posição, nos termos que se seguem:

A ação policial de que a Universidade foi vítima é de enorme gravidade. O último precedente dessa natureza aconteceu há mais de 30 anos, na tentativa de realização do Terceiro Encontro Nacional dos Estudantes, na Faculdade de Medicina. Naquela ocasião a polícia invadiu e prendeu os estudantes, sem que nenhum ato de violência fosse praticado, dada a intervenção direta do então Reitor Eduardo Osório Cisalpino que lá esteve e saiu junto aos estudantes quando estes foram levados aos ônibus que os levariam presos. Há que se lembrar a dimensão dos fatos naquela ocasião: o terceiro ENE tentava reorganizar a UNE, banida por lei da Ditadura Militar. Tratava-se portanto de assunto de segurança nacional numa época de Ditadura.

O incidente que gerou a violência de quinta-feira era infinitamente menos grave e de pouca importância para que tivesse gerado o que gerou. Além disso, os estudantes que tentavam fazer a reunião estavam assegurados pela constituição federal, que no seu artigo 5º garante a liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato (inciso IV); a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (inciso IX); e finalmente assegura que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente (inciso XVI).

Consideramos que o incidente reflete a nossa perda de identidade político-acadêmica. Transferimos nosso poder de decisão para outras instâncias. Nesse incidente, houve uma transferência de autoridade dos dirigentes para as forças repressivas (fossem essas a segurança interna ou a polícia). Estamos incorporando em nossas práticas uma visão criminalizadora da juventude, em que qualquer ato de rebeldia é identificado como ameaça à ordem pública. Excessos, radicalismos ocorrem como sempre ocorreram e ocorrerão. Mas a Universidade, e mais exatamente a UFMG, não pode pretender ser para seus alunos apenas o espaço de afirmação da excelência acadêmica. Ela tem um papel de espaço possível de exercício da rebeldia (quanto mais no mundo conformista de hoje), que atravessa a história da juventude e suas expressões.

Além disso, a polícia não pode invadir o campus sem ser convocada pelo(a) reitor(a). A universidade é território federal e a ação da polícia feriu o artigo 144º da Constituição Federal, que prevê as atribuições das diferentes forças policiais. Houve abuso de poder e extrapolação de competência nesse caso. Ao chamado, se por acaso ocorreu, a polícia deveria ter simplesmente respondido que ações na universidade são da competência da polícia federal.

Nesse sentido, a Congregação da Faculdade de Educação manifesta o apoio ao esclarecimento isento das responsabilidades pelo episódio, e solicita que seja exigido da polícia um pedido de desculpas e a apuração e possível punição dos responsáveis. Entendemos que sem esses encaminhamentos a universidade não vai poder curar sua ferida e o estado de direito que atualmente vigora na democracia brasileira terá sido violentado sem maiores conseqüências.

Sala da Congregação da Faculdade de Educação, 07 de abril de 2008