30 de jun de 2015 | By: @igorpensar

Casamento: seu status não depende do estado

Encontrei algumas objeções a ampla defesa que temos feito no sentido de que "o casamento não deve sua existência ao estado". Quando digo nós, refiro-me a meu texto recente sobre o assunto, as postagens do Guilherme de Carvalho[1][2] e do Rodolfo Amorim.

Mas, destaco uma das objeções que li aqui no Facebook, publicado por Eliel Vieira
“Casamento, portanto, não é algo 'sagrado', 'ontológico' (como li esta semana num texto o-choro-é-livre de algum cristão fundamentalista) ou 'metafísico'. É algo civil, secular, laico, que deve ser regulado pela constituição, não por interpretações da Bíblia. O argumento de que "o casamento é uma instituição milenar que precede a existência do Estado e, portanto, não deve ser regulado por este" é raso e cheio de problemas. Exercer punição a quem comete delitos também é algo que precede a existência do Estado como o conhecemos, e este tem o poder e o dever de criar leis que punam criminosos. Sendo o casamento portanto uma instituição civil, secular e laica, o direito a ele deve ser acessível a todos homens e mulheres - heterossexuais ou não - que queiram resguardar seus direitos e deveres em relação à vida conjunta com seu parceiro ou parceira. Se vão se divorciar na semana seguinte ao casamento isso não é da nossa conta.”
Bem, aqui vai minha contra-objeção: dizer que o casamento assumiu um status civil, ou seja, um reconhecimento estatal, é muito diferente de dizer que o casamento deva sua existência ou deva ser redefinido pelo estado.  Pois, obviamente, o casamento antes de ser um contrato civil, mesmo em culturas poligâmicas, é um pacto de comprometimento moral e união assimétrica (macho-fêmea), e isto, desde tempos imemoriais. 

Até Levi-Strauss seria útil aqui, basta dar uma olhada em seu livro “Estruturas Elementares do Parentesco” pra sacar. Não há registro de um pacto de compromisso moral ritualizado – antropologicamente identificado – entre pessoas do mesmo sexo em nenhuma cultura do mundo.  As exceções históricas estão dentro do estado moderno. 

Mesmo que a prática homossexual exista antes do estado moderno, ela deve ser tratada como um fenômeno cultural distinto do casamento. Por quê? Porque não tem assimetria, o binarismo macho-fêmea, não há alteridade (a união com a diferença), o que enfim, impossibilita a exogamia (Lévi-Strauss), ou seja, a expansão da "espécie humana". Casamento é antropologicamente outra coisa, um outro fenômeno.

Mesmo a profunda pesquisa de James Neill em seu livro “The Origins and Role of Same-Sex Relations in Human Societies”, fica evidente, que os raros casos em que a “união homossexual” era ritualizada, as intenções culturais eram diferentes daquelas do casamento.

Bem, apesar do fundamento biológico, o casamento tem um “telos” (um propósito) que transcende a dimensão e as pulsões biológicas (como vem asseverando Guilherme de Carvalho). Pois, sua função é criar uma estrutura moral básica tendo por fim a procriação e a formação da família (independente de eventuais fracassos). 

Pode-se alegar: “o casamento não é mais esta união com pretensões morais, por causa da possibilidade anulação quando o 'amor' (lê-se afeto) acaba.” Mas esta mudança de status do casamento (sua anulação por falta de 'amor') dá-se na instância civil, por causa de pressões oriundas das revoluções afetivas que remetem à reação romântica ao racionalismo no século XVIII, ao freudismo e as revoluções sexuais entre os anos 60-80. Mesmo biblicamente, há exceções extraordinárias, que permitem a anulação ou o divórcio.   Mas, novamente, isto em nada deveria comprometer o status histórico e/ou ontológico do casamento: seu fundamento biológico (união entre macho e fêmea) e sua finalidade moral (constituição da família)¹.  -- como Herman Dooyeweerd é útil aqui! -- 

A afirmação de que o “casamento não deve sua existência ao estado” não tem nenhuma tensão com o fato de o estado reconhecer o valor “civil” desta instituição (justamente para garantir os direitos civis inerentes a tal união).  Porém reduzir o sentido de casamento apenas ao caráter civil é cair em uma armadilha secular.  A pegadinha tem dado respaldo, inclusive, para o projeto da militância LGBT em instrumentalizar o poder público (no caso dos EUA, em particular, o poder judiciário) para dar um outro arranjo, definição e status ontológico para o casamento, diferente, daquela cultural e historicamente consagrada.

Veja como é bizarro: desde tempos inadatáveis o casamento se funda em uniões assimétricas (macho e fêmea) e um pacto moral. Porém, agora, em pleno século XXI, o estado moderno vai para além do reconhecimento civil e assume para si o poder de regular e redefinir o status ontológico do casamento. Este é um salto escandalosamente bizarro, uma ingerência pretensiosa, e está claro que é um tipo de abuso de estado.

Enfim, quero reafirmar que o que está em jogo não é uma luta fundamentalista pela defesa da família, mas uma luta por uma instituição que já se mostrou forte o suficiente para manter o tecido social mesmo em tempos em que o direito civil e o estado não existiam.  O casamento não é só pré-estatal é supra-estatal, mas caminhamos para o que Charles Taylor denomina de "atomismo social", um fenômeno típico em contextos de alta secularização.   Afirmamos a individualidade, a vontade subjetiva e enfraquecemos os vínculos comunitários. Por esta razão, é muito, mas muito estranho ver gente alegadamente cristã defendendo a secularização e a entrega do casamento e, consequentemente, da família ao "deus estado".

"Mas Igor, não vai citar nenhum versículo bíblico?" Não, hoje não.
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¹Claro que há pessoas casadas que nunca terão filhos, porém, como bem assevera Scruton, um casal sem filhos honra o status moral do casamento, mesmo sem tê-los.  

1 comentários:

Samu El disse...

MUITO BOM. Esclarecedor. Reparo que alguns autores (como vc e o Guilherme Carvalho) acabam por abordar o mesmo assunto por "frentes" levemente diferentes, de forma que quando leio todos, começa a formar novamente a ideia de uma união sagrada tal qual ela deve ser vista. Reconstrução. Igor, o tema da sexualidade tem TUDO A VER com a visão das pessoas sobre elas mesmas. Não é simplesmente uma questão de moralidade também, mas é uma questão de sabermos quem nós somos. Isso influencia em tudo. O movimento da revolução afetiva, caso siga com essas desconstruções, se tornará um tipo de balizador do pensamento. Isso é muito, mas muito perigoso. Cabe aos ainda lúcidos, fazer esse trabalho de estabelecer os significados, e a limitar as fronteiras para que não haja essa ingerência doida na vida de todos. Não sou contra quem quiser se unir a alguém ter os direitos de cidadão como partilha, herança, etc. Mas sou contra essa desconstrução do casamento e da família. Parabéns!